O 13º salário, também chamado de gratificação natalina, foi criado pela Lei nº 4.090, de 1962. A Lei nº 4.749, de 1965, organizou o pagamento em duas parcelas: a primeira deve ser paga entre fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro. Quando a data cai em fim de semana ou feriado, muitas empresas antecipam o pagamento; confira sempre a orientação do seu empregador. O valor integral corresponde à remuneração de dezembro para quem trabalhou o ano inteiro. Para quem trabalhou menos, a conta é proporcional: divida o salário por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados. Conta como mês inteiro a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho. A primeira parcela corresponde, em regra, à metade do valor e não tem desconto de INSS nem de Imposto de Renda. Os descontos aparecem na segunda parcela. Por isso, a segunda costuma ser menor que a primeira. Horas extras, adicionais e comissões habituais podem entrar na base de cálculo. Fontes: Lei nº 4.090/1962 e Lei nº 4.749/1965 (planalto.gov.br) e verbete "Décimo terceiro salário" da Wikipédia.

Ideias para copiar e compartilhar

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“Primeira parcela: até 30 de novembro, sem descontos de INSS e IR.”

“Segunda parcela: até 20 de dezembro, com os descontos legais.”

“Conta proporcional: salário ÷ 12 × meses trabalhados (15 dias ou mais contam como mês).”

Dicas e passos práticos

  1. Separe o salário bruto e o número de meses trabalhados no ano.
  2. Calcule o valor proporcional e divida por dois para estimar a primeira parcela.
  3. Confira o holerite e, em caso de dúvida, procure o RH, o sindicato ou o Ministério do Trabalho.

Fontes e referências

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